sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

A ELITE TOGADA ESTA DEITANDO E ROLANDO

Vivemos em um Brasil de muitas histórias interessantes, histórias estas, de alegrias, tristezas e infelizmente de crimes. Crimes do Colarinho Branco apresenta para você passagens pitorescas, curiosas, inusitadas e cômicas do mundo do colarinho branco.

O STF certificara inexistência de foro privilegiado à ação de improbidade(ADI-2860, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Informativo do STF nº 401). Antes de nomeado àquela Corte, ainda quando Advogado-Geral da União do Governo FHC, Gilmar Ferreira Mendes, sem licitação, contratou escola da qual é sócio, Instituto de Direito Público, para ministrar cursos aos Procuradores da União. Alvo de ação de improbidade movida pelo Procurador da República Luiz Francisco, Min. Gilmar na Presidência do STF, a Suprema Corte, ao tempo em que reafirmou sua incompetência originária à ação de improbidade, disse-se competente a para julgar ('arquivar'/absolver) seu integrante, 'verbis':

'EMENTA: Questão de ordem. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Competência da Corte para processar e julgar seus membros apenas nas infrações penais comuns.1. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de improbidade contra seus membros.2. Arquivamento da ação quanto ao Ministro da Suprema Corte e remessa dos autos ao Juízo de 1º grau de jurisdição no tocante aos demais'(Questão de Ordem em Pet. 3.211-DF - Rel. Min. Menezes Direito, DJU 27.06.08, Inf. do STF nº 512).
A reportagem da revista Carta Capital(06.10.08) afirma que o IDP(Instituto Brasiliense de Direito Público) foi criado em 1998 e organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. De acordo com a matéria, de 2000 a 2008, o IDP faturou cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com órgãos ligados ao governo federal, sem licitação.
' ... cabe à empresa responder pelas notas frias ...' assessoria da Casa Civil, presidência da República, respondendo ao Tribunal de Contas da União, auditoria sobre gastos do erário em viagem do presidente Lula à Ponta Porã(MS), março/2003, detectadas 27 notas 'frias'(sem correspondente prestação de serviço), sendo pagos, pelo menos, R$ 206 mil a título de locação de automóveis em favor da 'Limosine Service', cujo proprietário, Nelson Russo, sustenta ter recebido apenas R$ 40 mil pela locação(Folha de São Paulo, 14.02.08).

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